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1. Portaria n.º 34/99 [Periódica]

Analítico Abstract: define normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector de transformação de produtos da pesca da Região, ao abrigo do POSEIMA. Availability: No copies available Actions:

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2. Portaria n.º 85/90 [Periódica]

Analítico Abstract: Revoga os n.ºs 1, 2 e 3 da Portaria n.º 129/81, de 29 de Outubro e n.º 1, 2 e 3 da Portaria n.º 1/82, de 7 de Janeiro e várias Portarias. Availability: No copies available Actions:

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3. Portaria n.º 173/95 [Periódica]

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4. Portaria n.º 27/93 [Periódica]

Analítico Abstract: Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias para o sector atuneiro da Região. Availability: No copies available Actions:

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5. Portaria n.º 259/94 [Periódica]

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6. Portaria n.º 304/94 [Periódica]

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7. Portaria n.º 305/94 [Periódica]

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8. Portaria n.º 52/94 [Periódica]

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